Termos de uso

Em vigor desde 31/10/2026.

Estes Termos regem o uso do EBDOMINICAL, sistema on-line de gestão da Escola Bíblica Dominical (EBD), oferecido por o responsável pelo EBDOMINICAL ("nós"). Ao contratar, testar ou usar o sistema, a igreja contratante ("igreja") e cada pessoa que acessa o sistema ("usuário") aceitam estes Termos e a Política de privacidade.

1. O serviço

O EBDOMINICAL é oferecido como serviço pela internet (assinatura). Ele permite à igreja, entre outras funções: cadastrar congregações, classes, alunos, tutores e professores; registrar a chamada da EBD (presença, Bíblia, revista, visitantes e oferta por classe); emitir relatórios do dia, do trimestre e do ano; e dar acesso a cada pessoa conforme o seu perfil (administrador, pastor, superintendente, secretaria, professor, tutor e aluno).

Cada igreja tem o seu próprio banco de dados e o seu próprio endereço (ex.: suaigreja.ebdominical.com.br/). Nós mantemos o sistema no ar, cuidamos das atualizações, da segurança e das cópias de segurança (backup).

2. Cadastro e acessos

• A igreja indica um administrador, que recebe por e-mail o convite para criar a senha. Os demais acessos são criados pela própria igreja, dentro do sistema.
• Cada acesso é pessoal. O usuário deve guardar a sua senha e não compartilhá-la. A igreja deve desativar o acesso de quem deixar a função.
• A igreja é responsável pelas informações que cadastra e por quem ela autoriza a acessar o sistema.
• Aluno menor de 16 anos não recebe acesso próprio; quem acompanha a frequência dele é o pai, a mãe ou o responsável cadastrado como tutor.

3. Planos, período de teste e pagamento

• Os planos diferem pelo número de alunos ativos e de congregações ativas. Os preços e os limites em vigor estão no site. Todas as funções estão disponíveis em todos os planos.
• O período de teste é gratuito e não exige cartão. Terminado o teste sem contratação, o sistema fica disponível só para consulta, nas mesmas condições do item 4.
• A assinatura é mensal ou anual, paga por Pix, boleto ou cartão, por meio de plataforma de pagamento parceira. A nota fiscal é emitida conforme a legislação.
• Ao chegar ao limite do plano, o sistema não permite cadastrar novos alunos ou congregações até que a igreja desative cadastros que não usa mais ou mude de plano. Nenhum dado é apagado por causa do limite.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias. O reajuste não vale para o período já pago.

4. Atraso no pagamento

Com pagamento em atraso, o sistema avisa a igreja e continua funcionando durante o período de carência. Depois da carência, o sistema fica só para consulta: telas, relatórios e PDFs continuam disponíveis, mas não é possível gravar novos dados. Nada é apagado, e o sistema volta ao normal assim que o pagamento é confirmado.

5. Cancelamento

• A igreja pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos nossos canais de contato, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
• A contratação feita pela internet pode ser desistida em até 7 (sete) dias, com devolução do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Depois do cancelamento, a igreja tem 30 (trinta) dias para pedir uma cópia dos seus dados. Passado esse prazo, os dados são apagados do sistema; as cópias de segurança são apagadas conforme a Política de privacidade.
• Podemos encerrar o serviço de uma igreja que viole estes Termos, depois de aviso e prazo para regularizar, salvo em caso de uso ilícito ou que coloque outras igrejas em risco.

6. Uso adequado

É proibido usar o sistema para fins ilícitos; cadastrar dados de pessoas sem base legal para isso; tentar acessar dados de outras igrejas ou contas de outras pessoas; testar falhas de segurança sem autorização; sobrecarregar o serviço de propósito; ou copiar, revender ou desmontar o sistema.

7. Dados pessoais

Em relação aos dados que a igreja cadastra (alunos, tutores, professores, frequência), a igreja é a controladora e nós somos operadores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD): tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da igreja. Cabe à igreja ter base legal para o tratamento, inclusive dos dados de crianças e adolescentes e dos que revelam convicção religiosa, e atender os pedidos dos titulares. Os detalhes estão na Política de privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção (de preferência fora do horário da EBD) ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e de hospedagem.
• Fazemos cópias de segurança diárias. Em caso de perda de dados, restauramos a cópia mais recente disponível.
• O suporte é prestado pelos canais informados no site, em dias úteis.

9. Responsabilidades

Respondemos pelos danos que causarmos ao prestar o serviço, nos termos da lei. Não respondemos por danos causados por informações incorretas cadastradas pela igreja, por uso indevido de senhas pelos usuários, por falhas na internet ou nos aparelhos dos usuários, nem por caso fortuito ou força maior. Quando a lei permitir limitar a responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela igreja nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

10. Propriedade intelectual

O sistema, a sua marca e o seu código pertencem a o responsável pelo EBDOMINICAL. A assinatura dá à igreja o direito de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade. Os dados cadastrados pela igreja continuam sendo dela.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para acompanhar o sistema e a lei. Mudanças importantes são avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ao administrador da igreja ou no próprio sistema. Se a igreja não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais para resolver as questões sobre estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: os canais informados no site.